IDENTIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE
Número de CPF do Inventariante
Digite o número de inscrição no CPF, com 11 algarismos, do inventariante ou do interessado, com poderes de inventariante, quando se tratar de inventário e partilha por escritura pública nos termos do que dispõe os arts. 982 e 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.
Nome do Inventariante
Digite o nome completo do inventariante ou do interessado, com poderes de inventariante, quando se tratar de inventário e partilha por escritura pública nos termos do que dispõe os arts. 982 e 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.
Endereço do Inventariante
Informe neste campo o endereço completo do inventariante ou do interessado, com poderes de inventariante, quando se tratar de inventário e partilha por escritura pública nos termos do que dispõe os arts. 982 e 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007. O campo Telefone da ficha Identificação do Contribuinte deve ser preenchido com o número do telefone do inventariante ou do interessado com poderes de inventariante.
INFORMAÇÕES SOBRE O FINAL DE ESPÓLIO
SE INVENTÁRIO JUDICIAL
Número do processo judicial
Digite o número do processo judicial da sentença de final de espólio.
Identificação da Vara Cível
Identifique a vara cível, inclusive a comarca e a UF, constante do processo judicial.
Data da decisão judicial da partilha
Preencha com dois dígitos para dia, dois dígitos para mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).
Data do trânsito em julgado da decisão judicial
Preencha com dois dígitos para dia, dois dígitos para mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).
SE INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA
Número no CNPJ do Cartório
Digite o número de inscrição do Cartório no CNPJ, com 14 algarismos.
Nome do Cartório
Digite o nome do cartório.
UF
Digite a sigla da UF. Se não souber, clique na seta, selecione a UF e clique outra vez na UF escolhida.
Município
O programa mostra a relação dos municípios da UF informada em ordem alfabética. Clique na seta e selecione o município de seu endereço. Para facilitar a busca, digite a primeira letra do município.
Data da Lavratura
Preencha com dois dígitos para dia, dois dígitos para mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).
Livro
Informe o número no livro de registro do cartório.
Folha
Preencha com o número da folha do livro de registro do cartório.